- BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979
- Processo.
- 12/06/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Insubordinação
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Código Penal Militar (1969)
- CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO
- Arts. 163 a 166
- Arts. 387 a 389
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
- CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)
- Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).
- Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).
- ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.
Termos hierárquicos
Insubordinação
Insubordinação
Termos equivalentes
Insubordinação
Termos associados
Insubordinação
- TR Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 164 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 142 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 165 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 166 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 141 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
6 Resultados para Insubordinação
1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980
- Processo.
- 26/10/1970 a 27/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979
- Processo.
- 14/03/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
- BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979
- Processo.
- 04/02/1970 a 07/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
STF - Supremo Tribunal Federal