Julgamento de Apelações e Recursos

Lista de inventário
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
246/1920 Apelação n. 246/1920 Processo. 10/02/1920 a 12/07/1920
apelacao-16-1921 Apelação n. 16/1921 Processo. 31/01/1921 a 12/06/1924
001 Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
001 Processos de Apelação Subsérie
41777/1977 Apelação n. 41.777/1977 Processo. 21/09/1977 a 11/05/1978
apelacao-38198-1970-lsn Apelação n. 38.198/1970 Processo. 08/08/1966 a 21/10/1971
39424/1972 Apelação n. 39.424/1972 Processo. 14/04/1969 a 29/06/1979
25165-1954 Apelação n. 25.165/1954 Processo. 31/07/1950 a 28/12/1954 Visualizar
4.203/1966 Recurso Criminal n. 4.203/1966 Processo. 26/07/1966 a 23/11/1966
4565/1970 Recurso Criminal n. 4.565/1970 Processo. 15/03/1971,30/09/1971
4568/1970 Recurso Criminal n. 4.568/1970 Processo. 1970, 30/09/1970
745/1933 Recurso Criminal n. 745/1933 Processo. 24/12/1930, 30/05/1934
001 Arguição de Impedimento Subsérie 1891
002 Julgamento de pedidos de Habeas corpus e Habeas data Série
021 Petições Série 1920
022 Das Exceções em Geral Série 1891 - Dias atuais
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
38500/1971 Apelação n. 38.500/1971 Processo. 09/08/1967 a 11/03/1977
30205/1958 Apelação n. 30.205/1958 Processo. 24/09/1958 a 15/12/1958
34290/1964 Apelação n. 34.290/1964 Processo. 10/09/1964 a 08/07/1965
1445/1928 Apelação n. 1.445/1928 Processo. 20/04/1928 a 25/05/1928
45594-9/1988 Apelação n. 45.594-9/1988 Processo. 23/07/1988 a 04/01/1991
55/1918 Apelação n. 55/1918 Processo. 21/01/1918 a 02/07/1918
22.477/1953 Apelação n. 22.477/1953 Processo. 02/12/1952 a 07/08/1953
apelacao-1891-1929 Apelação n. 1.891/1929 Processo. 28/01/1928 a 09/12/1929
95/1921 Apelação n. 95/1921 Processo. 25/01/1921 a 23/02/1921
181/1922 Apelação n. 181/1922 Processo. 14/10/1922 a 01/06/1923
apelacao-201-1922 Apelação n. 201/1922 Processo. 19/12/1923 a 16/04/1923
439/1924 Apelação n. 439/1924 Processo. 18/06/1924 a 02/08/1924
605/1925 Apelação n. 605/1925 Processo. 30/06/1925 a 28/09/1925
1063/1927 Apelação n. 1.063/1927 Processo. 03/06/1927 a 28/10/1927
26782/1955 Apelação n. 26.782/1955 Processo. 26/08/1952 a 13/09/1957
37440/1969 Apelação n. 37.440/1969 Processo. 21/08/1969 a 10/07/1970
38148/70 Apelação n. 38.148/1970 Processo. 22/07/1971 a 17/12/1975
39525/1972 Apelação n. 39.525/1972 Processo. 25/10/1972 a 27/11/1973
39279/1972 Apelação n. 39.279/1972 Processo. 19/05/1972 a 05/10/1973 Visualizar
38334-1970 Apelação n. 38.334/1970 Processo. 06/07/1970 a 17/07/1973
38263/1977 Apelação n. 38.263/1977 Processo. 14/09/1967 a 03/03/1978
38321/1970 Apelação n. 38.321/1970 Processo. 24/11/1970 a 19/07/1974
38.853-1971 Apelação n. 38.853/1971 Processo. 07/12/1970 a 05/07/1976
39978/1973 Apelação n. 39.978/1973 Processo. 01/03/1972 a 25/01/1975
37490-1969 Apelação n. 37.490/1969 Processo. 26/01/1965 a 12/08/1970
36494/1967 Apelação n. 36.494/1967 Processo. 30/05/1967 a 03/03/1980
002 Processos de Recursos Criminais Subsérie
1258/1920 Apelação n. 1.258/1920 Processo. 06/11/1920 a 10/04/1921 Visualizar
14711/1946 Apelação n. 14.711/1946 Processo. 11/03/1946 a 16/08/1950
373/1929 Recurso Criminal n. 373/1929 Processo. 13/08/1929,09/09/1929
2.037/1938 Recurso Criminal n. 2.037/1938 Processo. 30/06/1928 a 23/05/1938 Visualizar
3406/1951 Recurso Criminal n. 3.406/1951 Processo. 26/11/1951,27/03/1952
383/1929 Recurso Criminal n. 383/1929 Processo. 27/04/1929, 16/01/1930
37726/1970 Apelação n. 37.726/1970 Processo. 13/01/1964 a 28/04/1982
72/1923 Recurso Criminal n. 72/1923 Processo. 08/04/1923 a 20/4/1923