Subjects
- Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 187 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 111, 1º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Decreto n. 5.808, de 4 de outubro de 1930
- Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945
- Exceção de incompetência
- Estupro presumido
- Provocação direta ou auxílio a suicídio (DPM)
- Provocação indireta ao suicídio (DPM)
- Crime de motim e revolta
- Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias
- Escola de Aviação Militar
- Revisão Criminal n. 415
- Revisão Criminal n. 465
- Decreto de Lei Nº 6122, de 18 de dezembro de 1943
- Navio Winduk
- Navio Queen Mary
- Embargo n. 5.203/1939
- Violência, incitamento.
- Decreto-Lei n. 2.524, de 23 de agosto de 1940
- Processo n. 3.293/1943-TSN
- Revisão n. 492
- Revisão n. 502
- Processo n. 2.672-TSN
- Processo n. 2.996-TSN
- Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 1º
- Correios e Telégrafos
- Decreto de Lei Nº 5.428, de 27 de abril de 1943 - art. 5
- Habeas Corpus 23.243 (STF)
- Comutação da pena
- Pena de morte, execução
- Estado de guerra, começo
- Estado de guerra, encerramento
- Revisão Criminal n. 357
- Reabilitação, revogação
- Revisão Criminal n. 498
- Revisão n. 508
- Constituição Federal, de 10 de novembro de 1937, art.101
- Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 181 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 248, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 235 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 175 do Código Penal Militar (1969)
- UI
- Correição Parcial, improcedência
- Correição Parcial, Indeferimento
- Petição, inconclusiva
- Nomeação
- Julgamento
- Reintegração
- Petição, desistência
- Atribuição de função
- Petição, arquivamento
- Remoção
- Concorrência
- Férias regulamentares
- Promoção
- Reexame
- Readequação de pena
- Autorização para viagem
- Aposentadoria compulsória
- Ato administrativo
- Relevação
- Autorização de saída
- Graduação
- Conselho de Justificação
- , defe
- Suspensão
- Demissão
- Provimento de cargo
- Avistamento
- Enquadramento funcional
- Substituição
- Remessa de livros
- Auxílio-doença
- Progressão funcional
- Recurso administrativo
- Habeas Corpus, apensação
- Justiça Militar da União (JMU), incompetência
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Embargos de declaração, perda do objeto
- Inquérito, arquivamento
- Art. 211, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 235 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 247 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 3º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 6º, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 1º do Código Penal Militar (1944)
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Perseguição em Serviço
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