Mostrando 3556 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Aberratio ictus

Use para: Erro na execução

0 0
Aberratio delicti

Use para: Aberratio criminis, Resultado diverso do pretendido

0 0
Concurso de crimes (1)

Use para: Concurso de delitos, Concurso de infrações

0 0
Unificação de penas

Use para: Pena unificada

5 0
Culpabilidade, afastamento

Use para: Excludente de culpabilidade , Excludente da culpabilidade

0 0
Coação irresistível 0 0
Obediência 0 0
Ordem legal 0 0
Punibilidade, excesso 0 0
Ordem manifestamente ilegal 3 0
Estado de necessidade 0 0
Coação física 0 0
Coação moral irresistível (1) 0 0
Coação moral irresistível, inaplicabilidade 0 0
Excludente de ilicitude (1)

Use para: Excludente da ilicitude

0 0
Excludente de ilicitude, hipótese 0 0
Estrito cumprimento do dever legal 0 0
Exercício regular de direito 0 0
Comandante 0 0
Excesso culposo 0 0
Dolo, excesso 0 0
Tipicidade 0 0
Tipo penal (2) 0 0
Tipo penal, composição 0 0
Tipo penal, constituição 0 0
Autor do crime, qualidade, desconhecimento 0 0
Caso fortuito 0 0
Força maior 0 0
Semi-imputabilidade penal 0 0
Menor de dezoito anos 0 0
Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos 0 0
Menor infrator 0 0
Imputabilidade penal 0 0
Maior de dezoito anos (1) 0 0
Maior de dezoito anos, definição, similaridade 0 0
Medida socioeducativa

Use para: Medida sócio-educativa

0 0
Concurso de agentes 0 0
Coautoria do crime

Use para: Co-autoria do crime

0 0
Punibilidade, incomunicabilidade 0 0
Circunstância incomunicável 0 0
Autoria intelectual 0 0
Partícipe do crime 0 0
Autoria coletiva 0 0
Coautoria funcional 0 0
Crime autônomo 0 0
Crime, participação 0 0
Pena principal (1) 0 0
Pena principal, especificação 0 0
Pena de morte, execução 0 0
Pena de trabalho forçado (1) 0 0
Trabalho do preso 0 0
Presidente da República 0 0
Pena mínima 0 0
Pena máxima 0 0
Pena de detenção (1) 0 0
Pena de reclusão 1 0
Prisão militar 0 0
Sursis (8)

Use para: Suspensão condicional da pena, Suspensão condicional da execução da pena , Suspensão condicional de pena

75 0
Estabelecimento penal (2) 0 0
Regime de cumprimento da pena

Use para: Regime penitenciário, Regime prisional

0 0
Aplicação da lei penal 0 0
Lei de execução penal 0 0
Penitenciária (1) 0 0
Prisão comum 0 0
Menagem 0 0
Estabelecimento militar 0 0
Pena de suspensão (1) 0 0
Pena de suspensão, conversão 0 0
Posto militar (2) 0 0
Posto militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Graduação militar (1) 0 0
Graduação militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Cargo militar (2) 0 0
Cargo militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Função militar (2) 0 0
Função militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Pena de detenção, conversão 0 0
Reforma, efeito 0 0
Reforma ex officio (1) 0 0
Reforma ex officio, efeito 0 0
Militar inativo 0 0
Doença mental, ocorrência 0 0
Condenado, transposição 0 0
Estabelecimento penal, alteração 0 0
Penitenciária, alteração 0 0
Pena alternativa (1) 0 0
Pena (6) 0 0
Limite da pena 0 0
Pena-base (1) 0 0
Reincidência (3) 0 0
Reincidência, definição 0 0
Reincidência, efeito, temporário 0 0
Reincidência, efeito, desconsideração 0 0
Circunstância atenuante 0 0
Crimes Contra a Liberdade Individual 0 0
Agravamento da pena, limite 0 0
Atenuação da pena, limite 0 0
Concurso de circunstâncias 0 0
Circunstância preponderante 0 0
Pena-base, definição 0 0