Mostrando 3560 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Menor de dezoito anos 0 0
Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos 0 0
Menor infrator 0 0
Imputabilidade penal 0 0
Maior de dezoito anos (1) 0 0
Maior de dezoito anos, definição, similaridade 0 0
Medida socioeducativa

Use para: Medida sócio-educativa

0 0
Concurso de agentes 0 0
Coautoria do crime

Use para: Co-autoria do crime

0 0
Punibilidade, incomunicabilidade 0 0
Circunstância incomunicável 0 0
Autoria intelectual 0 0
Partícipe do crime 0 0
Autoria coletiva 0 0
Coautoria funcional 0 0
Crime autônomo 0 0
Crime, participação 0 0
Pena principal (1) 0 0
Pena principal, especificação 0 0
Pena de morte, execução 0 0
Pena de trabalho forçado (1) 0 0
Trabalho do preso 0 0
Presidente da República 0 0
Pena mínima 0 0
Pena máxima 0 0
Pena de detenção (1) 0 0
Pena de reclusão 1 0
Prisão militar 0 0
Sursis (8)

Use para: Suspensão condicional da pena, Suspensão condicional da execução da pena , Suspensão condicional de pena

75 0
Estabelecimento penal (2) 0 0
Regime de cumprimento da pena

Use para: Regime penitenciário, Regime prisional

0 0
Aplicação da lei penal 0 0
Lei de execução penal 0 0
Penitenciária (1) 0 0
Prisão comum 0 0
Menagem 0 0
Estabelecimento militar 0 0
Pena de suspensão (1) 0 0
Pena de suspensão, conversão 0 0
Posto militar (2) 0 0
Posto militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Graduação militar (1) 0 0
Graduação militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Cargo militar (2) 0 0
Cargo militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Função militar (2) 0 0
Função militar, exercício, suspensão, conversão 0 0
Pena de detenção, conversão 0 0
Reforma, efeito 0 0
Reforma ex officio (1) 0 0
Reforma ex officio, efeito 0 0
Militar inativo 0 0
Doença mental, ocorrência 0 0
Condenado, transposição 0 0
Estabelecimento penal, alteração 0 0
Penitenciária, alteração 0 0
Pena alternativa (1) 0 0
Pena (6) 0 0
Limite da pena 0 0
Pena-base (1) 0 0
Reincidência (3) 0 0
Reincidência, definição 0 0
Reincidência, efeito, temporário 0 0
Reincidência, efeito, desconsideração 0 0
Circunstância atenuante 0 0
Crimes Contra a Liberdade Individual 0 0
Agravamento da pena, limite 0 0
Atenuação da pena, limite 0 0
Concurso de circunstâncias 0 0
Circunstância preponderante 0 0
Pena-base, definição 0 0
Habitualidade presumida 0 0
Crime habitual 0 0
Criminoso (1) 0 0
Criminoso, disposição 0 0
Crime, orientação 0 0
Crime, definição 0 0
Crime, caracterização, similaridade 0 0
Crime, caracterização, igualdade 0 0
Concurso material 0 0
Crime continuado (1) 0 0
Embargos Rejeitados 0 0
segunda ins 0 0
força expe 0 0
Crimes Contra a Administração da Justiça 0 0
Graduação da pena 0 0
Crime continuado, disposição, inaplicabilidade 0 0
Concurso de crimes, disposição, inaplicabilidade 0 0
Pena alternativa, aplicação, simultaneidade 0 0
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade 0 0
Dano a Administração Pública 0 0
Sursis, condição 0 0
Execução penal

Use para: Execução criminal, Execução da pena

0 0
Sursis, restrição 0 0
Sentença penal (1) 0 0
Sentença penal, condição, especificação 0 0
Sursis, revogação, obrigatoriedade 0 0
Sursis, revogação, facultatividade 0 0
Sursis, prorrogação 0 0
Prazo (4) 0 0