Use para: libidinagem

Use para: Intenção de caluniar

Use para: Intenção de difamar

• Desrespeitar superior diante de outro militar.

• Quando da violência resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.

• Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.

• O exílio local consiste na proibição ao condenado de residir ou permanecer, durante um ano, pelo menos, na comarca, município ou localidade em que o crime foi praticado.

Use para: Internação em manicômio

• Em sentença, decidiu a Justiça internar o réu em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário).

Use para: Casa de custódia e tratamento, Hospital psiquiátrico de custódia, Internação em manicômio, Manicômio judiciário

Use para: Decreto-Lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969, art. 301, CPM 1969 art 301

• Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.

• Alvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.
• Manda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.

Use para: Encaminhamento de armamento militar

Use para: Acidente com material bélico, Acidente com armamento bélico

Use para: Desaparecimento ou perda de arma de fogo, Desaparecimento ou perda de pistola

Use para: Apreensão de arma de uso privativo das Forças Armadas

Use para: Lei Suplicy

• Extingue o cargo de Auditor-Corregedor; transforma a atual Auditoria de Correição em Corregedoria-Geral da Justiça Militar, atribuindo as funções de Corregedor ao Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, com a denominação cumulativa de Ministro Corregedor-Geral, e dá outras providências.

• Acordaram os Ministros do STM em confirmar o acórdão do Tribunal de Segurança Nacional.

Use para: Assassinato

Use para: fusca, celta, fiatuno

Use para: Golpe Integralista (1938), Putsch Integralista (1938), Revolta Integralista (1938), Revolução Integralista (1938)

• Levante irrompido em 11 de maio de 1938, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, visando à deposição do presidente Getúlio Vargas. Os revoltosos, sob a liderança dos integralistas e com o apoio de oposicionistas liberais, tomaram por assalto o palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, mas foram contidos em poucas horas, apesar da precária resistência legalista.

• Art. 16. Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

• Lei de Segurança Nacional (LSN)
• Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

• Art. 15. Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
• § 1º Se do fato resulta: a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro; c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
• § 2º Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.

• Lei de Segurança Nacional (LSN)
• Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Use para: DL 314/67, art. 25

• Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
• Art. 25. Praticar massacre, devastação, saque, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação, atentado pessoal, ato de sabotagem ou terrorismo; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado ou mediante concessão ou autorização: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
• Art. 25. Praticar devastação, saque, assalto, roubo, seqüestro, incêndio ou depredação; ato de sabotagem ou terrorismo, inclusive contra estabelecimento de crédito ou financiamento, massacre, atentado pessoal; impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais, administrados pelo Estado, ou mediante concessão ou autorização. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969)

• Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
• Art. 16. Violar imunidades diplomáticas, pessoais ou reais, ou de Chefe ou representante de Nação estrangeira, ainda que de passagem pelo território nacional: Pena - reclusão, de 6 meses a 2 anos.