Art. 129. Todo commandante de força ou navio, que, propositalmente, deixar de cumprir as ordens recebidas:

Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a dous annos.

§ 1º Si em consequencia do não cumprimento das ordens mallograr-se a commissão:

Pena – de destituição, no gráo maximo; de demissão, no médio; e de privação do commando por dous annos, no minimo.

§ 2º Si a commissão mallograda tiver referencia á guerra ou a suas operações:

Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671