Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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