Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Autos findos n. 174/1958*
        BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)