Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 157.

  • […]

  • Si resultar alguma lesão corporal das especificadas nos §§ 1º e 2º do art. 152:

  • Pena – de prisão com trabalho por quatro a doze annos.

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