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Nota(s) de âmbito
Art. 169. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:
Pena – detenção, de quatro meses a um ano.
Parágrafo único. É isento de pena o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.