Art. 186. Todo pratico, ou piloto, que abandonar o navio depois de se haver encarregado de conduzil-o:

Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.

Si o facto acontecer em presença do inimigo:

Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

Si na imminencia de algum perigo:

Pena – de prisão com trabalho por dous a quatro annos.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671