Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Agravação de pena

  • Art. 248.

  • […]

  • Parágrafo único. A pena é agravada, se o valor da coisa excede vinte vêzes o maior salário mínimo, ou se o agente recebeu a coisa:

  • I - em depósito necessário;

  • II - em razão de ofício, emprêgo ou profissão.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

    Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 248, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.