Art. 268, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • Art. 268. Prestar ao inimigo informação ou auxílio que lhe possa facilitar a ação militar:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte amos, grau mínimo.

  • […]

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