Art. 274 do Código Penal Militar (1969)

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  • Desabamento ou desmoronamento

  • Art. 274. Causar desabamento ou desmoronamento, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

  • Pena - reclusão, até cinco anos.

  • Modalidade culposa

  • Parágrafo único. Se o crime é culposo:

  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

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