Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Duplicidade do resultado
  • Art. 37. […] § 2º Se, no caso do artigo, é também atingida a pessoa visada, ou, no caso do parágrafo anterior, ocorre ainda o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 79.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

Termos equivalentes

Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

Termos associados

Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

0 Resultados para Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

Não encontramos nenhum resultado para a sua pesquisa.