TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I – DO HOMICÍDIO

Homicídio simples

Art. 400. Praticar homicídio, em presença do inimigo:

I - no caso do Art. 205:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos;

II - no caso do § 1º do Art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

[...]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm