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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Ato prejudicial
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Atos Libidinosos
Atribuição de função
Atropelamento
Audiência de qualificação
Aumento da pena
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Art. 325 do Código Penal Militar (1944)
Inimputabilidade penal
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 13
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 9
Lei n. 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 art. 16
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 34
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 2
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 12
Lei n. 1.802, de 05 de janeiro de 1953, art. 14
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 16
Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 42
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 39
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 53
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 22
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 10
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 62
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 25
Crime contra a segurança nacional
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53
Extorsão mediante sequestro
Ser Extraterrestre, captura, suposição
Movimento Subversivo
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3
Revolta, condenação
Aliciamento, civil, condenação
Criatura extraterrestre, avistamento, suposição
Intentona Comunista
Aliança Nacional Libertadora (ANL)
Revolta do Forte de Copacabana (1922)
Ação Libertadora Nacional (ALN)
Frente de Libertação Nacional (FLN)
Grupos dos Onze
Revolta da Chibata (1910)
Revisão criminal, deferimento
Falso testemunho, diminuição da pena
Radiodifusão sem licença, anistiado
Homicídio, diminuição da pena
Isenção de pena
Condenação, confirmação
Desclassificação do crime
Propaganda subversiva
Contrabando
Peculato
Diminuição da pena, facultatividade
Anistia
Perda do objeto
Revisão criminal, prejudicialidade
Acórdão, anulação
Art. 213 do Código Penal Militar (1969)
Art. 322 do Código Penal Militar (1969)
Art. 142 do Código Penal Militar (1969)
Art. 357 do Código Penal Militar (1969)
Art. 147 do Código Penal Militar (1969)
Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 6º do Código Penal Militar (1969)
Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
Art. 11 do Código Penal Militar (1969)
Art. 14 do Código Penal Militar (1969)
Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
Art. 26, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 28 do Código Penal Militar (1969)
Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 33, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 40 do Código Penal Militar (1969)
Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
Art. 56 do Código Penal Militar (1969)
Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
Art. 68 do Código Penal Militar (1969)
Art. 71 do Código Penal Militar (1969)
Art. 72 do Código Penal Militar (1969)
Art. 76 do Código Penal Militar (1969)
Art. 79 do Código Penal Militar (1969)
Art. 81, § 3°, do Código Penal Militar (1969)
Art. 89 do Código Penal Militar (1969)
Art. 96 do Código Penal Militar (1969)
Art. 97 do Código Penal Militar (1969)
Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
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