Art. 107 do Código Penal para a Armada (1891)

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  • Art. 107. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, estando preso preventivamente ou em cumprimento de sentença, fugir arrombando a prisão, ou praticando qualquer outra violencia contra pessoa ou causa:

  • Pena – de prisão com trabalho por dous a quatro annos.

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