Art. 152 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • Art. 152. Praticar violência contra inferior:

  • Pena – detenção, de três meses a um ano.

  • Parágrafo único. Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é também aplicada a pena do crime contra a pessoa, atendendo-se quando fôr caso ao disposto no art. 138.

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        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Autos findos n. 1.804/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-1804/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 02/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 517/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-517/1945 · Processo. · 14/01/1944 a 25/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 516/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-516/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 25/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 19/01/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.088/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1088/1958 · Processo. · 12/01/1944 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de guia de sentença de militar do 3º Batalhão de Fronteiras condenado por lesões corporais.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 513/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968 · Processo. · 21/12/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar