Art. 154 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO

  • Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

  • Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

  • § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

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        Autos findos n. 771/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
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        Parte de Justiça Militar da União

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         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.251/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 90/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948 · Processo. · 12/11/1946 a 06/10/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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        BR DFSTM 002-001-001-002-97/1947 · Processo. · 18/12/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1943.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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        Parte de Justiça Militar da União

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         Auditoria de Correição da Justiça Militar