Art. 154 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO

  • Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

  • Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

  • § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

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        Autos findos n. 771/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
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        Parte de Justiça Militar da União

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         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
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        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.251/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 515/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-515/1945 · Processo. · 29/03/1944 a 21/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade Santa Maria em 21/03/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 90/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948 · Processo. · 12/11/1946 a 06/10/1948
        Parte de Justiça Militar da União

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        Parte de Justiça Militar da União

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        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
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