- BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954
- Processo.
- 18/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR
- CAPÍTULO I – DA INSUBMISSÃO
- Art. 159. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi mareado, ou apresentando-se ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:
- Pena – detenção, de quatro meses a um ano.
- Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo do licenciamento.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
12 Resultados para Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
12 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- BR DFSTM 002-001-001-002-5628/1954
- Processo.
- 18/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Cruz Alta em 18/11/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-389/1964
- Processo.
- 14/04/1945 a 08/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para dezesseis militares na cidade de Santa Maria em 30/04/1945.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-6785/1954
- Processo.
- 30/11/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Absolvição de militar na cidade de Cruz Alta em 09/12/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-433/1964
- Processo.
- 15/04/1964 a 03/06/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de anular declaração de insubmissão para três militares na cidade de Porto Alegre em 09/09/1939.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
- BR DFSTM 002-002-001-005-001-23243/1953
- Processo.
- 12/05/1953 a 24/05/1954
Parte de Justiça Militar da União
Aos três de março de 1953 em Itaqui, no Quartel do Primeiro Regimento de Cavalaria, verificou-se que o alistado Luiz de Lima não se apresentou para ser incorporado durante o prazo definido em lei. Com isso qualificou-se crime de insubmissão, de ac...
2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-6797/1954
- Processo.
- 13/03/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão em Santiago - RS, dia 08 de fevereiro de 1954.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-5622/1954
- Processo.
- 10/10/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-6845/1954
- Processo.
- 15/05/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-6837/1954
- Processo.
- 01/07/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.
1° Grupo de Artilharia a Cavalo*
- BR DFSTM 002-001-001-002-6844/1954
- Processo.
- 29/04/1954 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-5621/1954
- Processo.
- 10/10/1953 a 16/12/1954
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar