Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 25 do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Art. 25. A ignorância ou a errada compreensão da lei não eximem de pena.

Nota(s) de fonte(s)

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 25 do Código Penal Militar (1944)

TG Código Penal Militar (1944)

Art. 25 do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 25 do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

Art. 25 do Código Penal Militar (1944)

TR Aplicação da pena
TR Individualização da pena
TR Erro de direito
TR Erro de proibição
TR Punibilidade
TR Art. 35 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891)

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Autos findos n. 728/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979
Processo.
09/02/1966 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar