Art. 145 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Turbação de objeto ou documento

  • Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporàriamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil: Pena - reclusão, de 3 a 8 anos.

  • Resultado mais grave

  • § 1º Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país: Pena - Reclusão, de 10 a 20 anos.

  • Modalidade culposa

  • § 2º Contribuir culposamente para o fato: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

      Art. 145 do Código Penal Militar (1969)

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