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Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
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- Art. 156 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Apologia de fato criminoso ou do seu autor
- Art. 156. Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar: Pena - detenção, de seis meses a um ano.
- Pena - detenção, de seis meses a um ano.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art156>. Acesso em: 04 Jun. 2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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