Art. 157 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Violência contra superior

  • Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de três meses a dois anos.

  • Formas qualificadas

  • § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos.

  • § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

  • § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

  • § 4º Se da violência resulta morte:

  • Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  • § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

  • § 4º Se da violência resulta morte:

  • Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  • § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

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        Autos findos n. 546/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · Processo. · 10/04/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 484/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · Processo. · 13/10/1969 a 28/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 191/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989 · Processo. · 14/11/1988 a 09/03/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 184/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980 · Processo. · 17/09/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 562/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-562/1980 · Processo. · 04/01/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.467/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.505/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · Processo. · 14/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 282/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979 · Processo. · 14/11/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 562/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · Processo. · 15/12/1975 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 413/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · Processo. · 17/01/1989 a 10/04/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar