Art. 195 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO

  • Abandono de pôsto

  • Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 798/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
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        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

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