Art. 235 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Pederastia ou outro ato de libidinagem

  • Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:

  • Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 798/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 722/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*