Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, caput, II, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 302 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 303, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
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- Acidente em via pública
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
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- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
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- Agressão armada, interrupção
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
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Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 301 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Desobediência
- Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
- Pena - detenção, até seis meses.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime Militar
- Crime contra a administração militar
- Desobediência a militar
- Art. 227 do Código Penal Militar (1944)