Art. 301 do Código Penal Militar (1969)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Desobediência

  • Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:

  • Pena - detenção, até seis meses.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 301 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

      Art. 301 do Código Penal Militar (1969)

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