Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Falso testemunho ou falsa perícia

  • Art. 346. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, em inquérito policial, processo administrativo ou judicial, militar:

  • Pena - reclusão, de dois a seis anos.

  • Aumento de pena

  • 1º A pena aumenta-se de um têrço, se o crime é praticado mediante subôrno.

  • Retratação

  • 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata ou declara a verdade.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

        3 Descrição arquivística resultados para Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

        3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.389/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1389/1984 · Processo. · 30/10/1974 a 19/12/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de denúncia de agressão e ameaça entre militares em Pouso Alegre - MG, dia 30 de outubro de 1984.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 37/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · Processo. · 07/11/1979 a 31/08/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*