- BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978
- Processo.
- 16/08/1977 a 29/06/1978
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES
- Co-autoria
- Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
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