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    Desafio para duelo

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          TG Crime contra a liberdade individual (DPM)

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              Desafio para duelo

              • TR Art. 224 do Código Penal Militar (1969)

              • TR Art. 186 do Código Penal Militar (1944)

              • TR Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)

              • TR Art. 139 do Código Penal para a Armada (1891)

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              Termo relacionado

              • Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)
              • Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)
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