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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Desrespeito a símbolo nacional
Desrespeito a superior
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
desrespeito ao supervisor
Desrespeito Contra Superior
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Destinação de documentos.
Destruição de bem de produção
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Parcial
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Agilidade processual
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Conselho de Justificação
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Reversão
Correição Parcial, Sobrestamento
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Justiça Militar da União (JMU), competência
Denúncia, descabimento
Sentença condenatória, alteração
Habeas Corpus, Perda de Objeto use HABEAS CORPUS, PERDA DO OBJETO
Conhecimento, negação
Partido Político
Representação Criminal
Reclamação, desconhecimento
Pai de Olympio José Francisco
Argüição de Suspeição
Reclamação, deferimento
Homicídio qualificado (DPM)
Crime militar em tempo de guerra
Recusa de obediência ou oposição
Coação contra oficial general ou comandante
Penetração de estrangeiro
Inobservância do dever militar
Falta de cumprimento de ordem
Captura ou sacrifício culposo
Entendimento com o inimigo
Dano especial
Envenenamento, corrupção ou epidemia
Deserção em presença do inimigo
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Crime contra a pessoa em tempo de guerra
Homicídio simples em tempo de guerra
Homicídio qualificado em tempo de guerra
Lesão corporal em tempo de guerra
Furto (DPM)
Saque (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
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