Insubordinação

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Source note(s)

    Display note(s)

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Equivalent terms

    Insubordinação

      17 Archival description results for Insubordinação

      10 results directly related Exclude narrower terms
      Apelação n. 14/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

      Untitled
      Apelação n. 30/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · File · 04/03/1945 a 19/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

      Untitled
      Apelação n. 48/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · File · 04/05/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

      Untitled
      Apelação n. 56/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · File · 04/04/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

      Untitled
      Apelação n. 66/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · File · 12/03/1945 a 22/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

      Untitled
      Apelação n. 82/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · File · 29/06/1945 a 29/03/1946
      Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

      Untitled