Insubordinação

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      17 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Apelação n. 82/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 29/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

      Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
      Apelação n. 103/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb · Processo. · 07/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados se recusaram a obedecer a uma ordem direta de seu superior para trabalharem em uma estrada, com pretexto de que era Sexta-Feira da Paixão.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 102/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-102-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de abandonarem seus postos com o pretexto de que iriam ter relações sexuais. Em razão disso, foram condenado a 9 (nove) meses de prisão.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 92/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 91/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-91-1945-feb · Processo. · 24/03/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de arrumar sua roupa e se apresentar ao tenente.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 85/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-85-1945-feb · Processo. · 06/07/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por haver desobedecido à ordem de limpar a base do acampamento de sua Companhia. Em razão disso, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 76/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-76-1945-feb · Processo. · 01/06/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, recebeu ordens de se retirar, mas recusou-se a obedecer.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 71/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-71-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/09/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 11º Regimento de Infantaria foi denunciado por desobedecer a ordem de seu superior para descarregar materiais do veículo.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 66/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · Processo. · 12/03/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 56/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 48/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · Processo. · 04/05/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 30/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-30-1945-feb · Processo. · 04/03/1945 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria recusou-se obedecer ao receber ordem de seu superior para tomar vacina. Logo após foi levado à presença do comandante, e recusou novamente a ordem. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 14/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · Processo. · 28/11/1944 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Execução de Sentença n. 2/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb-1 · Processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença de soldado da FEB condenado a pena de 2 anos de prisão como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 2/1944/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-2-1944-feb · Processo. · 16/11/1944 a 19/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado preso em flagrante, condenado por desacato e insubordinação a seu superior, no acantonamento do Q.G. na região de Pisa - Itália.

      Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
      Processo n. 88/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-001-005-processo-88-1945-feb · Processo. · 29/06/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Em 15 de junho de 1945, em Canneto Pavese, província de Pavia, na Itália, soldado recusou-se a cumprir ordem de abrir uma fossa para detritos do rancho, sendo recolhido ao xadrez por insubordinação.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)