Insubordinação

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      9 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Autos findos n. 472/1970
      BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 480/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 474/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 478/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 476/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 477/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 479/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 481/1970
      BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
      Parte de Justiça Militar da União

      Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
      Autos findos n. 174/1958*
      BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

      Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)