Insubordinação

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      8 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Apelação n. 48/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · Processo. · 04/05/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 56/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · Processo. · 04/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 66/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · Processo. · 12/03/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 76/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-76-1945-feb · Processo. · 01/06/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, recebeu ordens de se retirar, mas recusou-se a obedecer.

      2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 91/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-91-1945-feb · Processo. · 24/03/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de arrumar sua roupa e se apresentar ao tenente.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 92/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-92-1945-feb · Processo. · 14/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldado denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem de seu superior quando este o mandou fazer a limpeza do alojamento.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 102/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-102-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados acusados de abandonarem seus postos com o pretexto de que iriam ter relações sexuais. Em razão disso, foram condenado a 9 (nove) meses de prisão.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
      Apelação n. 103/1945/FEB
      BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb · Processo. · 07/04/1945 a 22/03/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Soldados se recusaram a obedecer a uma ordem direta de seu superior para trabalharem em uma estrada, com pretexto de que era Sexta-Feira da Paixão.

      1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)