- BR DFSTM 002-001-001-002-775/1989
- File
- 07/10/1982 a 09/09/1998
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de revogar medida de segurança imposta à civil na cidade de São Paulo 12/05/1989.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
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Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
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Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
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Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
- RT Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, internação, sentença.
- RT Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 70 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 110 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 87 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 91 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 95 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
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