Recurso Criminal n. 4.198/1966

• BR DFSTM 002-002-003-003-002-4198-1966
• Processo.
• 08/07/1966 a 04/10/1966

Parte de Justiça Militar da União

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor ...

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 35.552/1967

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967
• Processo.
• 11/11/1965 a 11/01/1968

Parte de Justiça Militar da União

Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Apelação n. 38.853/1971

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-38.853-1971
• Processo.
• 07/12/1970 a 05/07/1976

Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 3 para 4 de julho de 1970, integrantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), invadiram residência de um casal de anciãos e roubaram dinheiro e um revólver.

Superior Tribunal Militar

Apelação n. 38.857/1979

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979
• Processo.
• 14/12/1970 a 23/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Apelação n. 38.334/1970

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-38334-1970
• Processo.
• 06/07/1970 a 17/07/1973

Parte de Justiça Militar da União

Industriário, na cidade de Santa Rita, Paraíba, foi acusado de liderar uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigindo ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal, localizado na...

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Apelação n. 37.490/1969

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969
• Processo.
• 26/01/1965 a 12/08/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de ativ...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Autos findos n. 704/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-704/1979
• Processo.
• 10/02/1978 a 18/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial averiguando a organização autodenominada, Movimento pela Emancipação do Proletariado, M.E.P. responsáveis pela revista, Brasil Socialista, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 5.054/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5054-1937
• Processo
• 15/09/1937 a 14/02/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente ao grupo de civis e militares, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob acusação de estarem a serviço da Terceira Mundial de Moscou e por ela orientados e financiados, tentando mudar, por meio violento, a Constituição...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 185/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-185/1937
• Processo.
• 22/07/1937 a 23/08/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por militares condenados sob a acusação de envolvimento no movimento revolucionário ocorrido no estado de Pernambuco em 24 de novembro de 1935.Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935).

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 5.203/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937
• Processo.
• 23/12/1936 a 11/02/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Josel...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 1.344/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978
• Processo.
• 13/10/1976 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.254/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979
• Processo.
• 27/03/1979 a 02/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 38.198/1970

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn
• Processo.
• 08/08/1966 a 21/10/1971

Parte de Justiça Militar da União

Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 de oficiais da Escola de Aviação Militar e 3º Regimento de Infantaria

• BR DFSTM 003-001-001-001-IPM-EAM-27-11-1935
• Peça
• 30/11/1935 a 23/12/1935

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito policial militar instaurado para apurar responsabilidades de oficiais envolvidos no levante militar irrompido na madrugada de 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar (EAM), no mesmo período em ...

Diretoria de Material Bélico

Apelação n. 38.413/1971

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971
• Processo.
• 20/11/1969 a 20/07/1972

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do a...

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 1.391/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979
• Processo.
• 29/12/1970 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólver...

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Revisão Criminal n. 197/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943
• Processo.
• 15/09/1943 a 06/01/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 848/ 1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-848/ 1975
• Processo.
• 04/03/1965 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Prescrição de sentença. O Inquérito policial militar foi instaurado pela comissão de investigações para apurar atividades subversivas no sindicato dos metalúrgicos. Rio de Janeiro 1965

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 63/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967
• Processo.
• 19/12/1966 a a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 5.053/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5053-1937-tsn
• Processo.
• 15/04/1937 a 14/06/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 25 dias de fevereiro de 1937, na cidade do Rio de Janeiro, José Honório Maia foi denunciado por distribuir boletins subversivos da ordem política e social.Foi incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 22 e 23.

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 5.004/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937
• Processo.
• 16/08/1937 a 14/06/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e m...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 4.900/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937
• Processo.
• 11/06/1934 a 12/10/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar ...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 4.899/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-4899/1937
• Processo.
• 23/11/1935 a 21/09/1964

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituiçã...

Tribunal de Segurança Nacional

Revisão Criminal n. 92/1940

• BR DFSTM 003-002-003-003-revisao-criminal-92-1940
• Processo.
• 21/08/1940 a 23/12/1940

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Sócrates Gonçalves da Silva, ex-oficial do Exército, condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 1º da Lei nº 38, de 4 de abril 1935, por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 7 de julho de 1939.O suplicante f...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 811/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980
• Processo.
• 09/11/1967 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 228/1984

• 002-001-001-002-228/1984
• Processo.
• 30/12/1975 a 21/11/1983

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade criminal de civis contra a Segurança Nacional, ainda não havendo pessoas denunciadas pelo fato apresentado no inquérito, devendo-se ouvir pessoas não delimitadas que tenham participad...

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 695/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979
• Processo.
• 15/08/1972 a 01/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 26/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-26/1979
• Processo.
• 20/03/1975 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença e livramento condicional de civil ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade de São Paulo - SP, em 31 de agosto de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.150/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1150/1979
• Processo.
• 13/06/1977 a 12/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.102/1979

• 002-001-003-003-1102/1979
• Processo.
• 06/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Revisão Criminal n. 106/1940

• BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940
• Processo.
• 20/11/1940 a 17/10/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 86/1940

• BR DFSTM 003-002-002-002-86/1940
• Processo.
• 11/06/1940 a 18/10/1940

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nemo Canabarro Lucas, ex- 1º Tenente do Exército, condenado como incurso no art. 20 da Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, por filiação à Aliança Nacional Libertadora.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 64/1939

• BR DFSTM 003-002-003-003-64/1939
• Processo.
• 26/12/1939 a 15/04/1940

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Jair Santos Almeida, ex-cabo do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por sentença de 27 de outubro de 1937, sob a acusação de tentar mudar, por meios violentos, a Cons...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 57/1939

• BR DFSTM 003-002-002-002-57/1939
• Processo.
• 18/10/1939 a 12/01/1940

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Hercolino Cascardo, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, grau médio do art. 20 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por Acórdão à Apelação n. 4.899, de 7 de julho de 1939, do Supremo Tribunal Militar, por haver ...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 52/1939

• BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939
• Processo.
• 09/09/1939 a 10/10/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembr...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 48/1939

• BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939
• Processo.
• 19/08/1939 a 11/10/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de A...

Supremo Tribunal Militar

Autos findos n. 625/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-625/1979
• Processo.
• 18/12/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de setença de prisão de civil de 18/12/1978, em Fortaleza

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 556/1976

• BR DFSTM 002-001-003-003-556/1976
• Processo.
• 24/02/1976 a 02/05/1976

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de alvará de soltura mediante condenação de 3 anos de reclusão e pedido de informes da real situação jurídica de civil, em 24/02/1976, no Rio de Janeiro

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 1.112/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979
• Processo.
• 15/03/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo,...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 438/1969

• BR DFSTM 002-001-003-003-438/1969
• Processo.
• 06/06/1968 a 18/08/1969

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 437/1969

• BR DFSTM 002-001-003-003-437/1969
• Processo.
• 06/06/1968 a 18/08/1969

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 436/1969

• BR DFSTM 002-001-003-003-436/1969
• Processo.
• 06/06/1968 a 18/08/1969

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 1.322/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978
• Processo.
• 09/11/1973 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 783/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-783/1980
• Processo.
• 17/12/1976 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de tentativa de reorganização do Partido Comunista Brasileiro e uso de falsidade ideológica, na cidade de São Paulo, em em 17 de dezembro de 1976.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 668/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-668/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 659/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-659/1980
• Processo.
• 03/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil investigado por atividade subversiva ligada à imprensa Comunista chegando a inquérito que não resultou em nada, na cidade de São Paulo, em 3 de outubro de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 670/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-670/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 676/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-676/1980
• Processo.
• 15/07/1977 a 20/08/80

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 322/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-322/1979
• Processo.
• 17/03/1977 A 16/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Assalto a residência por civil ligado ao MR-8, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 1977.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 303/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-303/1979
• Processo.
• 12/01/1979 a 16/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Roubo de mimeógrafo por civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de janeiro de 1979.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 87/1974

• BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974
• Processo.
• 15/05/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.168/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975
• Processo.
• 16/11/1983 a 14/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre...

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.108/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982
• Processo.
• 27/08/1979 a 14/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.004/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980
• Processo.
• 24/10/1978 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclus...

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 978/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 975/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 12/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 976/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 977/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980
• Processo.
• 17/10/1977 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 195/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979
• Processo.
• 20/12/1968 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 110/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1979
• Processo.
• 31/05/1974

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 83/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-83/1979
• Processo.
• 06/03/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil de integrante da Aliança Nacional Libertadora em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1974.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 27/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-27/1979
• Processo.
• 26/10/1976 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 14/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-14/1979
• Processo.
• 04/03/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil acusado de ajudar a paralização de serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de março de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 701/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979
• Processo.
• 10/05/1976 a 04/06/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*

Apelação n. 41.777/1977

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-41777/1977
• Processo.
• 21/09/1977 a 11/05/1978

Parte de Justiça Militar da União

Processo instaurado para averiguar um assalto ocorrido, no dia 16/01/1975, contra a agência da União de Bancos Brasileiros, situado na Rua Carmela Dutra, n. 1.849, em Nilópolis - RJ, onde foram subtraídos o valor de Cr$ 103.980,95 (cento e três mi...

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Recurso Criminal n. 4.287/1967

• BR DFSTM 002-002-003-003-002-4287/1967
• Processo.
• 30/08/1967 a 13/02/1968

Parte de Justiça Militar da União

Recurso crinimal instaurado pela Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª Região Militar, contra o despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida.

Inquérito do levante de 27 de novembro de 1935 no Rio de Janeiro

• BR DFSTM 003-001-001-001-1/1936
• Peça
• 01/12/1935 a 10/03/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Inquérito a fim de ser apurada a responsabilidade dos implicados no movimento subversivo deflagrado na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, no dia 27 de novembro de 1935, com as perícias procedidas no quartel do 3º Regimento de Infantaria e ...

Tribunal de Segurança Nacional

Autos findos n. 674/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-674/1979
• Processo.
• 02/02/1977 a 28/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil. Rio de Janeiro 1977

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 464/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 459/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 799/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982
• Processo.
• 16/12/1981 a 19/05/1982

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 869/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980
• Processo.
• 26/10/1970 a 27/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 639/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-639/1979
• Processo.
• 29/11/1978 a 23/05/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 463/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
• Processo.
• 06/06/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 478/1968

• BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968
• Processo.
• 09/01/1968 a 14/06/1968

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 965/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980
• Processo.
• 20/09/1979 a 20/11/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Autos findos n. 1.325/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
• Processo.
• 27/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.189/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979
• Processo.
• 28/08/1979 a 14/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.130/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979
• Processo.
• 22/11/1978 a 08/11/179

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 466/1967

• BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
• Processo.
• 07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 706/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982
• Processo.
• 05/11/1981 a 10/05/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 704/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982
• Processo.
• 05/11/1981 a 23/04/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n.110/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980
• Processo.
• 08/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 218/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984
• Processo.
• 13/09/1971 a 07/04/1972

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.093/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979
• Processo.
• 01/12/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.089/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 1.086/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979
• Processo.
• 30/11/1978 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 889/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980
• Processo.
• 13/10/1976 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Habeas Corpus n. 7.945/1936

• BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936
• Processo.
• 20/11/1936 a 24/11/1964

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por e...

Habeas Corpus n. 28.181/1942

• BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942
• Processo.
• 02/02/1942 a 25/09/1964

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como re...

Tribunal de Segurança Nacional

Habeas Corpus n. 10.494/1938

• BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938
• Processo.
• 12/12/1938 a 30/01/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribu...

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 8.417/1937

• BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937
• Processo.
• 21/06/1937 a 25/06/1937

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois vot...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 5.215/1938

• BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938
• Processo.
• 10/01/1938 a 01/07/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de ...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 5.152/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937
• Processo.
• 16/07/1937 a 09/05/1938

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e dist...

Tribunal de Segurança Nacional

Revisão Criminal n. 126/1941

• BR DFSTM 003-002-002-002-126/1941
• Processo.
• 16/06/1941 a 17/12/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Ivan Ramos Ribeiro, tenente, condenado sob a acusação de participar, como cabeça, do movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.Fora incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. ...

Supremo Tribunal Militar

Processo n. 3/1936

• BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936
• Processo.
• 23/11/1936 a 29/03/1937

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem te...

Tribunal de Segurança Nacional

Apelação n. 41.593/1977

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-41593/1977
• Processo.
• 17/10/1975 a 14/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Os acusados, em número de setenta e seis, foram denunciados em 10 de março de 1976 por ações subversivas, objetivando a reorganização do Partido Comunista Brasileiro.O inquérito traz as peças referentes à morte de Vladimir Herzog, ocorrida no DOI/...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*