Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        367 Descrição arquivística resultados para Lei de Segurança Nacional

        160 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.444/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.325/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · Processo. · 27/08/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.346/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · Processo. · 15/04/1975 a 23/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.379/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973 · Processo. · 27/07/1973 a 05/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.430/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975 · Processo. · 28/06/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.217/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979 · Processo. · 15/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.189/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979 · Processo. · 28/08/1979 a 14/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.164/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 17/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 922/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 8/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 906/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 03/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.130/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979 · Processo. · 22/11/1978 a 08/11/179
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e faz greve de fome para pressionar as autoridades.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.113/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.111/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · Processo. · 31/05/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 461/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 72/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974 · Processo. · 07/05/1969 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
        Belém 1969

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 706/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 704/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 59/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-59/1980 · Processo. · 16/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 426/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 423/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 218/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984 · Processo. · 13/09/1971 a 07/04/1972
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e militares contra jovens. O deputado moveu, também, ação popular contra a Prefeitura de Corumbá, alegando crimes de administração pública.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 200/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

         Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 145/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

         Departamento Estadual de Ordem Política e Social
        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.055/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979 · Processo. · 18/08/1970 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

         Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
        Autos findos n. 860/1981
        BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · Processo. · 24/05/1979 a 13/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.010/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983 · Processo. · 21/02/1974 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 665/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · Processo. · 05/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 86/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974 · Processo. · 19/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 725/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · Processo. · 03/07/1975 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 666/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · Processo. · 09/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 856/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 855/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 857/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 479/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 836/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979 · Processo. · 20/07/1977 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 851/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 478/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 476/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 477/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 474/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.317/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 480/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 765/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · Processo. · 06/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 822/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975 · Processo. · 10/07/1974 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 683/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 18/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 677/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-677/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 684/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · Processo. · 07/12/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 693/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 151/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-151/1985 · Processo. · 08/04/1983 a 18/01/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 171/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 342/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · Processo. · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 35/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · Processo. · 23/03/1979 a 14/10/1993
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 32/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · Processo. · 19/07/1978 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 602/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · Processo. · 25/05/1974 a 23/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

         Secretaria de Segurança Pública do Paraná
        Autos findos n. 379/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-379/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 109/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 111/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 332/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-332/1978 · Processo. · 30/12/1971 a 03/04/191978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar civis na cidade de São Paulo em 28/06/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 110/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · Processo. · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 528/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970 · Processo. · 25/03/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 579/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-579/1982 · Processo. · 19/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 114/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · Processo. · 13/03/1972 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 838/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-838/1978 · Processo. · 19/09/1977 a 31/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978 · Processo. · 03/10/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 837/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-837/1978 · Processo. · 20/05/1977 a 03/07/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 775/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-775/1978 · Processo. · 16/08/1977 a 29/06/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.015/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1015/1978 · Processo. · 26/09/1977 a 20/09/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 208/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-208/1978 · Processo. · 19/10/1976 a 23/02/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 893/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-893/1975 · Processo. · 25/01/1973 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por suberversão e roubo, pede livramento condicional.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 770/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-770/1977 · Processo. · 22/11/1974 a 22/08/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Condenado por formação de grupo político que segundo o documento assaltavam estabelecimentos, pede livramento condiconal.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 518/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-518/1979 · Processo. · 04/02/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 517/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-517/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 657/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · Processo. · 26/06/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 671/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 673/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 674/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · Processo. · 08/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 843/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-843/1975 · Processo. · 09/01/1973 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por subversão no Rio do Janeiro.

         Conselho Penitenciário Federal
        Autos findos n. 355/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-355/1979 · Processo. · 08/08/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 354/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-354/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · Processo. · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 592/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-592/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 658/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · Processo. · 20/05/1974 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 351/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-351/1979 · Processo. · 28/09/1977 a 16/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Estudante acusado de suberversão e tentiva de organizar uma célula do Partido Comunista Brasilieiro no ITA.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*