Skip to main content
Toggle navigation
Browse
Browse
Archival descriptions
Authority records
Archival institutions
Functions
Subjects
Places
Digital objects
Search
Search options
Global search
Advanced search
Search in browse page
Clipboard
Clipboard
Clipboard
Clear all selections
Go to clipboard
Load clipboard
Save clipboard
Language
Language
Language
English
Português do Brasil
Quick links
Quick links
Quick links
Home
About
Help
Privacy Policy
Log in
Have an account?
Email
*
This field is required.
Password
*
This field is required.
Log in
Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
Browse Subjects:
Treeview
List
Search
Pena Privativa de Liberdade
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Pena privativa de liberdade, execução
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 648
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 614
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 710
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26
Armamento militar, encaminhamento
Justiça comum
Censura
Fuga de preso
Acidente com embarcação
Disputa de terras
Arma de fogo, extravio
Recebimento de vantagem indevida
Assédio
Ameaça de morte
Liberdade vigiada
Briga
Invasão de residência
Primeira Instância, sentença, condenação.
Omissão de notificação de doença
Decreto n. 22.402, de 26 de janeiro de 1933
Documento, alteração
Ofensa moral contra autoridade
Inconformismo político
Lesão culposa
Livro de protocolo.
Hospital
Campo de Aviação Militar
Ato obsceno
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)
Civil, julgamento, competência do foro militar.
Crime contra o patrimônio.
Apelação, provimento
Segunda instância, sentença, confirmação
Pedido, julgamento, incompetência
Habeas Corpus, descabimento
Habeas Corpus, julgamento, incompetência
CAPARAÓ
Comércio ilegal de arma de fogo
Armamento bélico, receptação
Depredação
Vício de consentimento
Alvará de soltura
Lesão Corporal
Lesão corporal grave
Termo de deserção, anulação
Lesão corporal, condenação
Furto, absolvição
Documento administrativo, registro.
Decreto n. 22.194, de 9 de dezembro de 1932
Doença incapacitante
Corrupção de menores (DPM)
Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944
Posse irregular de arma de fogo
Provimento, Negação
Sentença, confirmação
Prescrição, interrupção
Prazo
Prazo indeterminado
Granada de mão
Provocação direta ou auxílio a suicídio
Crime contra a segurança externa do país
Ato de jurisdição indevida
Provocação a país estrangeiro
Turbação de objeto ou documento
Competência do foro militar
Conflito negativo de jurisdição
Guerra (evento histórico)
Guerra do Paraguai (1864-1870)
Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870
Alvará de 4 de setembro de 1765
Copiadora
Flagrante
Suborno
Levante Integralista (1938)
Organização das Nações Unidas
Violência contra militar de serviço
Ausência de dolo
Desrespeito a símbolo nacional
OSA
eixas
Animus Diffamandi
Deserção, absolvição
Decreto n. 1.860 de 11 de abril de 1996
Decreto n. 55.102 de 01 de dezembro de 1964
Decreto n. 57.359, de 29 de novembro de 1965
Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
Results 1401 to 1500 of 3560
Previous
Next
Search options
All labels
Preferred label
'Use for' labels
Search
Narrow your results by:
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Related Archival description (0)
Related Authority record (0)
Pena Privativa de Liberdade
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Other languages available
Brazilian Portuguese » Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Elements area
Taxonomy
Subjects
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
BT
Pena Privativa de Liberdade
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Equivalent terms
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Associated terms
Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
RT
Art. 83 do Código Penal Militar (1969)
0 Archival description results for Pena privativa de liberdade, aplicação, simultaneidade
Sort by: Date modified
Date modified
Title
Reference code
Start date
Direction: Descending
Ascending
Descending
We couldn't find any results matching your search.
Export
SKOS
Results
0
Broader term
Pena Privativa de Liberdade
No. narrower terms
0
Related terms
Art. 83 do Código Penal Militar (1969)