Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Autos findos n. 3.489/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3489/1947 · Processo. · 29/01/1947 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1946.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 388/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-388/1964 · Processo. · 20/06/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 88/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 89/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 174/1958*
        BR DFSTM 002-001-001-002-174/1958 · Processo. · 11/06/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar, testemunha de Jeová, acusado de insubordinação por razões de suas crenças religiosas.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 3.749/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · Processo. · 16/02/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 14/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · Processo. · 28/11/1944 a 19/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 85/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-85-1945-feb · Processo. · 06/07/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado denunciado por haver desobedecido à ordem de limpar a base do acampamento de sua Companhia. Em razão disso, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)