Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL

  • Lesão leve

  • Art. 403. Praticar, em presença do inimigo, crime definido no Art. 209:

  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 403 do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.