- BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975
- Processo.
- 07/11/1974 a 12/05/1975
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Superveniência de doença mental
- Art. 66. O condenado a que sobrevenha doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia e tratamento.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
1 Resultados para Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos