Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

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        Termos associados

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        Parte de Justiça Militar da União

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