Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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