Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 107/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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