Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 107/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar