- BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974
- Processo.
- 25/12/1970 a 10/01/1974
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Omissão de eficiência da fôrça
- Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
- Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974
- Processo.
- 25/12/1967 a 10/01/1974
Parte de Justiça Militar da União
Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.
Auditoria de Correição da Justiça Militar